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Participação Preventiva

Na deliberação que determina a elaboração do plano é estabelecido um prazo, que não deve ser inferior a 15 dias, para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração. (n.º 2 do art.º 77.º RJIGT)

A participação preventiva da revisão do PDM de Loulé decorreu entre 07/10/2005 e 02/12/2005.

  • Documentos Participação Preventiva

    Documentos para Download

    • Deliberação de Câmara de 31/08/2005
    • Aviso n.º 6686/2005 (2ª Série) - AP, de 07/10/2005
    • Deliberação de Câmara de 28/12/2005
    • Relatório
  • Autarquia360